Aferição dogmática da (in)adequação da insignificância nos crimes complexos

Autores

  • Fernando França Magri USP

Palavras-chave:

Dogmática, tipicidade, funcionalismo, intervenção penal mínima, insignificância, crimes complexos

Resumo

O presente artigo acadêmico se direciona ao estudo do critério hermenêutico da insignificância e sua projeção no tocante aos crimes complexos, com a formulação de objeções e apontamento de contribuições, com o propósito de se estabelecer um quadro sólido para essa discussão. Para garantir uma coerência à conclusão final, o presente estudo descerra seu programa abordando a evolução epistemológica da dogmática penal, alcançando a edificação do funcionalismo, assim como a função fundamental do Direito Penal, trazendo também considerações conceituais e de desenvolvimento acerca do bem jurídico-penal. Finalmente, tem-se formado um cenário propício para que sejam compulsadas as nuances do tema, com o fito de se determinar o caminho dogmático mais apto à compreensão e solução dessa questão, de sobrelevada relevância no contexto da análise da tipicidade penal.

Biografia do Autor

Fernando França Magri, USP

Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, sob a orientação do Prof. Livre-Docente Vicente Greco Filho. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e em Ciências Criminais pela Escola Paulista de Direito – EPD. Advogado criminalista e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola Superior de Advocacia – ESA. Coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da Escola Paulista de Direito – EPD, sendo professor nessa mesma instituição.

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Publicado

10-06-2021

Como Citar

Magri, F. F. (2021). Aferição dogmática da (in)adequação da insignificância nos crimes complexos. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 32(149), 63–84. Recuperado de https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/199

Edição

v. 32 n. 149 (2021)

Seção

Artigos

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