TOLDO, N. O.; MARTINS , M. G. Igualdade e justiça tributária no Brasil: : contradição entre o texto constitucional e o que mostra a realidade. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 34, n. 158, p. 267–286, 2023. DOI: 10.65674/rev-trf3.v34i158.113. Disponível em: https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/113. Acesso em: 4 abr. 2026.