BRITO, A. E.; HORVATH JÚNIOR, M. Aposentadoria especial e pragmatismo jurídico : crítica à responsabilização do segurado pela produção probatória no ordenamento jurídico brasileiro. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 37, n. 163, 2026. DOI: 10.65674/rev-trf3.v37i163.761. Disponível em: https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/761. Acesso em: 25 jul. 2026.