Magalhaes, Allan Carlos Moreira, Diana Moreira Gondim, e Francisco Humberto Cunha Filho. 2024. “Ambiguidades Na regulamentação Do Sistema Nacional De Cultura: Contraste Entre O Antes E O Depois Da Lei Nº 14.835/2024”. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região 35 (159):123-40. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v35i159.506.