Berno, A. A. (2011) “A legitimação constitucional ‘ad processum’ dos índios”, Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 22(107), p. 7–23. Disponível em: https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/686 (Acessado: 3 junho 2026).