Chiaretti, Daniel. “Qual República? : O princípio Republicano Na Constituição Federal De 1988”. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 34, no. 158 (outubro 5, 2023): 79–98. Acessado abril 4, 2026. https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/103.