Stefanini, Luiz de Lima. “Código indígena No Direito Brasileiro”. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 22, no. 105 (fevereiro 10, 2011): 4–246. Acessado julho 25, 2026. https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/696.