(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS O recurso especial e a questão de direito e de fato – Súmula 7/STJ Cecilia Maria Piedra Marcondes...........................................................................................15 A nomeação dos membros da Suprema Corte dos Estados Unidos da América – reflexão sobre a nomeação dos Ministros do STF José Antonio Farah Lopes de Lima ..................................................................................... 27 Consequencialismo judicial no processo tributário e na execução fiscal Roberto Lima Campelo ........................................................................................................ 35 Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano Alexandre Levin ................................................................................................................... 54