(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2018)
BIOGRAFIA Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares ........................................................13 ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Ações coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociais Thaís Boia Marçal................................................................................................................. 17 O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - Artigo 18 da Resolução nº 181/2017: análise de sua compatibilidade constitucional Flávio da Silva Andrade .......................................................................................................45 O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF Michelle Camini Mickelberg ................................................................................................ 61 Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo Civil Reis Friede ............................................................................................................................75 Um rápido curso na História da Humanidade e na História do Direito Murilo Alves de Carvalho ................................................................................................... 89