(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2017)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS A reforma da previdência social brasileira e a necessidade de observância da segurança jurídica e da previsibilidade Silvio César Arouck Gemaque............................................................................................... 15 A importância do Juspositivismo na aplicação do Direito Eliana Borges de Mello Marcelo ..........................................................................................23 A duração razoável do processo e o dano moral advindo da demora na apreciação dos pedidos de benefícios previdenciários Eliana Rita Maia Di Pierro................................................................................................... 55 Os limites do bem-estar no Brasil Flávio Roberto Batista........................................................................................................... 71 Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil: o exemplo dos direitos previdenciários Marco Aurélio Serau Junior.................................................................................................. 91