(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
SENTENÇAS Ação Demolitória. Inquérito Civil. Implantação de píer sem autorização do DEPRN. Demolição de construção irregular. 0000261-14.2013.4.03.6135 Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes ............................................................................425 Embargos à Execução Fiscal. Cobrança de receitas não-tributárias. Aforamento e laudêmio. 0009132-86.2013.4.03.6182 Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup ...........................................................................433 Ação Penal. Crime de calúnia. Imputação falsa de crime de falsidade ideológica e ameaça à Delegado da Polícia Federal. 0006118-52.2014.4.03.6120 Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert ................................................................................439 Ação Penal. Interceptação de encomenda contendo sementes de maconha. Confissão sobre a intenção de semear as sementes para consumo próprio. Alegação de desconhecimento da ilicitude da conduta. 0001710-72.2015.4.03.6123 Juiz Federal Gilberto Mendes Sobrinho ...........................................................................447 Ação Penal. Assalto praticado em concurso de pessoas contra carteiro. Porte de arma de fogo. Reconhecimento fotográfico. Depoimentos desconexos. 0011942-66.2015.4.03.6181 Juíza Federal Renata Andrade Lotufo ..............................................................................452 Mandado de Segurança. Prorrogação do período de carência do Contrato de Financiamento Estudantil – FIES. Inscrição em programa de residência médica (área de concentração Pediatria) junto à UNESP. 0001477-17.2016.4.03.6131 Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite .........................................................................457 Mandado de Segurança. Concurso público. Magistério. Vacância. Preenchimento da vaga por seleção interna. Ilegalidade do remanejamento. 0003519-75.2016.4.03.6119 Juiz Federal Etiene Coelho Martins .................................................................................465