(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2023)
O estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: estudo a partir do caso da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão Carla Abrantkoski Rister Os avanços na busca da efetividade do processo e da eficiência da atuação judicial: a experiência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Fabiano Lopes Carraro Louise Vilela Leite Filgueiras Fábio Akahoshi Collado Qual República? O princípio republicano na Constituição Federal de 1988 Daniel Chiaretti Accountability nas democracias e seu contorno na Constituição Federal de 1988 Eurico Zecchin Maiolino Interceptações telefônicas e os direitos fundamentais: possibilidades e limites Fausto Martin De Sanctis O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988 Giselle de Amaro e França Liberdade de expressão artística nos 35 anos da Constituição: a contribuição do Judiciário Inês Virgínia Prado Soares Brown vs. Board of Education of Topeka e sua influência no processo estrutural brasileiro: utilização restrita e estratégica José Carlos Francisco Gianfranco Faggin Mastro Andréa A (in)constitucionalidade do reconhecimento do menor sob guarda como dependente para fins previdenciários José Renato Rodrigues O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade Leonardo Estevam de Assis Zanini Odete Novais Carneiro Queiroz Reflexões sobre a separação dos poderes e a função normativa do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Vieira de Campos Marcelo Winch Schmidt O mandado de segurança e a necessidade de revisão das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos Igualdade e justiça tributária no Brasil: contradição entre o texto constitucional e o que mostra a realidade Nino Oliveira Toldo Marcelo Guerra Martins Notas sobre o conceito de crime político na Constituição Federal de 1988 e os crimes contra o Estado Democrático de Direito Paulo Bueno de Azevedo A Constituição como limitadora dos poderes públicos Renato Lopes Becho Regras de transição para aposentadoria - EC nº 103/2019 Sérgio Nascimento Reavaliação do Estado Brasileiro e de seu princípio federativo Valdeci Dos Santos