Judgments (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
Ação de manutenção de posse. Terras indígenas. Área do Jaguari.0000035-46.1992.4.03.6005Juíza Federal Carolline Scofield Amaral .......................................................................... 509Embargos à Execução. Cobrança de contribuição previdenciária. Grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica. Fraude tributária.0031443-66.2016.4.03.6182Juiz Federal Renato Lopes Becho......................................................................................536Ação Civil Pública. OAB. Assessoria e orientação jurídica. Atividade privativa da advocacia. Captação de clientela por meio de publicidade.5025868-10.2017.4.03.6100Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques ..........................................................................559Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento de beneficio. Concessão judicial. Cassaçãoadministrativa.0003126-25.2018.4.03.6332Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida ...........................................................562Impugnação à conta de liquidação. Excesso de cálculo. RFFSA. Reajuste de proventos deinatividade. Complementação de aposentadoria paga administrativamente. 5000866-08.2018.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ......................................................................... 568Mandado de Segurança. CEF. Levantamento de FGTS. Custeio de adaptações em residência necessárias em decorrência de agravamento de doença grave.5002923-95.2019.4.03.6120Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert..................................................................................577