Summary (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS O recurso especial e a questão de direito e de fato – Súmula 7/STJCecilia Maria Piedra Marcondes...........................................................................................15A nomeação dos membros da Suprema Corte dos Estados Unidos da América – reflexão sobre a nomeação dos Ministros do STFJosé Antonio Farah Lopes de Lima ..................................................................................... 27Consequencialismo judicial no processo tributário e na execução fiscalRoberto Lima Campelo ........................................................................................................ 35Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin ................................................................................................................... 54