Summary (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2018)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOSAutonomia do direito urbanístico e seus princípios fundamentais Alexandre Levin ....................................................................................................................15O seguro-desemprego do pescador profissional artesanal: dúplice perspectiva do defeso – proteção das espécies e dignidade do segurado especialAugusto Grieco Sant’Anna Meirinho...................................................................................41A soberania popular e as restrições à capacidade eleitoral passiva: o Brasil na contramão da evolução democrática ocidental Gabriela Shizue Soares de Araujo.........................................................................................61Serviço público de combate a incêndio e taxasLeonardo de Medeiros Fernandes ....................................................................................... 87A relação de causalidade no Direito e na natureza: breve estudo sobre a legitimidade da imputação do resultado danosoTiago Bitencourt De David...................................................................................................99