Summary (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2018)
BIOGRAFIADesembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares ........................................................13ARTIGOS DOUTRINÁRIOSAções coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociaisThaís Boia Marçal................................................................................................................. 17O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - Artigo 18 da Resolução nº 181/2017: análise de sua compatibilidade constitucional Flávio da Silva Andrade .......................................................................................................45O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STFMichelle Camini Mickelberg ................................................................................................ 61Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo CivilReis Friede ............................................................................................................................75Um rápido curso na História da Humanidade e na História do DireitoMurilo Alves de Carvalho ................................................................................................... 89