Summary (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOSFiliação automática em previdência privada complementar: opção válida para o Brasil?Adriana Freisleben de Zanetti ............................................................................................. 15O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990Raquel Cristina Rezende Silvestre ......................................................................................27Direito de Autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autorLeonardo Estevam de Assis Zanini ....................................................................................39Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito: uma visão panorâmica Marcelo Jucá Lisboa ............................................................................................................59Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução FiscalFabiano Righi .......................................................................................................................93