Judgments (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2014)
SENTENÇASEmbargos à Execução Fiscal. Alegação de prescrição e irregularidades nos autos de infração que lançaram ISSQN.0045867-65.2006.4.03.6182Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup ............................................................................437Ação Penal Pública Incondicionada. Crime de manipulação do mercado. Proibição de exercício de profissão, atividade ou ofício.0006193-78.2009.4.03.6181Juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali ............................................................................ 450Benefício de pensão por morte. Desaparecimento do marido. Morte presumida.0007491-94.2013.4.03.6301Juíza Federal Monica Aparecida Bonavina .......................................................................473Aposentadoria por idade. Averbação de tempo de trabalho rural. Segurada especial em regime de economia familiar.0008200-87.2013.4.03.6315Juiz Federal Emerson José do Couto................................................................................ 480Ação Penal. Subtração de encomendas da EBCT. Simulação de uso de arma de fogo. 0015537-44.2013.4.03.6181Juíza Federal Adriana Delboni Taricco ............................................................................ 486Ação Civil Pública. Invalidação da licença prévia concedida para a ampliação do Porto de São Sebastião. Suspensão do procedimento administrativo de licenciamento.0000398-59.2014.4.03.6135Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento .................................................................... 494Auxílio-acidente. Equiparação plena dos direitos aos trabalhadores domésticos. Emenda Constitucional nº 72/2013.0016764-63.2014.4.03.6301Juiz Federal Rogério Volpatti Polezze............................................................................... 506