Judgments (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2012)
SENTENÇASAção Condenatória. “Plano Empresário Popular”. Construção e a comercialização de moradias mediante a utilização de recursos do FGTS. Contrato de mútuo para a construção e comercialização de 441 moradias populares. Mora contratual e delitual. Nulidade de cláusulas contratuais. Revisão dos créditos e débitos referente ao mútuo.0318066-65.1997.4.03.6102Juiz Federal David Diniz Dantas ........................................................................................451Ação Ordinária. Astrazeneca. Composto farmacêutico. Sal de magnésio. Pedido de patente. Lei de propriedade industrial.0009762-10.2007.4.03.6100Juiz Federal Djalma Moreira Gomes .................................................................................469Ação Ordinária. Recolhimento da contribuição sobre a folha de salários, incidente sobre verbas de caráter não salarial, de natureza indenizatória, a saber, (i) adicional de horas extraordinárias, (ii) adicional de férias, (iii) prêmio-gratificação, pelos últimos 10 (dez) anos.0001124-35.2010.4.03.6115Juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba ............................................................................. 485Ação Penal. Transporte de substância entorpecente (cocaína). Vôo com destino à Espanha. Confissão. Pleito de cooperação jurídica internacional para que o réu cumpra a pena na Espanha, seu Estado natal.0000546-80.2011.4.03.6004Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales ...................................................................... 495Ação Ordinária. Aposentadoria. Conta-corrente aberta por terceiro em seu nome. Empréstimos e dívidas de cartão de crédito, as quais não contraiu, que ocasionaram a inscrição de seu nome no cadastro do SERASA.0001751-26.2011.4.03.6108Juiz Federal José Francisco da Silva Neto ........................................................................ 503Ação Ordinária. Fornecimento de vacina contra febre tifóide.0005424-78.2012.4.03.6112Juiz Federal Joaquim Alves Pinto ......................................................................................510