Summary (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2011)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS“A cara da Justiça Criminal”. Juiz Federal Ali Mazloum...................................... 5“A legitimação constitucional ‘ad processum’ dos índios”. “Constitutional legitimation ‘ad processum’ of the indians”. Juiz Federal Alexandre Alberto Berno............ 7“A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d’auter”. Juiz Federal Leonardo Estevam de Assis Zanini ................... 24“As leis ‘impeditivas’ de liminar realmente impedem?”. Juiz Federal Eduardo José da Fonseca Costa.................................................................................................... 39“Da prisão do indígena e a inspeção judicial”. Juiz Federal Massimo Palazzolo ..... 46“O conflito de princípios e as falácias da liberdade”. “The conflict of principles and the fallacies of freedom”. Juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia ......... 48“O Direito à pensão por morte do estudante universitário. Fundamento constitucional. Análise da Lei 8.213, seu conteúdo teleológico, em face da Constituição da República”.Juiz Federal Aroldo José Washington ......................................................................... 56