A cara da justiça criminal

Autores/as

  • Ali Mazloum

Palabras clave:

justiça criminal, prisão cautelar, Lei 12.403, impunidade

Resumen

Começam a pulular acerbas críticas à nova sistemática de prisão cautelar (flagrante e preventiva). A partir do próximo quatro de julho, vigência da Lei 12.403, o processo criminal poderá mudar a cara do Judiciário. Avaliações preliminares indicam que cerca de cem mil presos serão imediatamente colocados em liberdade. Para alguns, a Lei inviabilizará a decretação da prisão preventiva, permitindo que autores de delitos graves permaneçam soltos durante o processo. Além disso – o que já não é pouco – praguejam contra as inovadoras medidas cautelares, que despontam como alternativas ao cárcere antes da condenação definitiva. O Estado – argumentam esses críticos – não terá condições de fiscalizá-las. Enfim, proclama-se a coroação da impunidade no Brasil!

Biografía del autor/a

  • Ali Mazloum

    Juiz Federal, especialista em Direito Penal e Professor de Direito Constitucional.

Referencias

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Publicado

2011-06-10

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

A cara da justiça criminal. (2011). Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 22(107), 5-6. https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/685