(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Críticas à Lei nº 13.344/16 – Tráfico de pessoas Mônica Sifuentes ..................................................................................................................15 A competência em razão da pessoa no Juizado Especial Federal Cível e suas problemáticas Érika Regina Spadotto Donato ............................................................................................31 Sara Baartman e a objetificação da mulher negra Adriana Gomes de Proença..................................................................................................47 Mulheres transgêneros e transexuais: efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação no país Fabiolla Labelle Ornelas Canedo Bandeira..........................................................................59 A personalidade jurídica e o instituto da morte civil no Direito Romano Cleverson Martins Nolacio de Oliveira................................................................................79