(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
Ação de manutenção de posse. Terras indígenas. Área do Jaguari. 0000035-46.1992.4.03.6005 Juíza Federal Carolline Scofield Amaral .......................................................................... 509 Embargos à Execução. Cobrança de contribuição previdenciária. Grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica. Fraude tributária. 0031443-66.2016.4.03.6182 Juiz Federal Renato Lopes Becho......................................................................................536 Ação Civil Pública. OAB. Assessoria e orientação jurídica. Atividade privativa da advocacia. Captação de clientela por meio de publicidade. 5025868-10.2017.4.03.6100 Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques ..........................................................................559 Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento de beneficio. Concessão judicial. Cassaçãoadministrativa. 0003126-25.2018.4.03.6332 Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida ...........................................................562 Impugnação à conta de liquidação. Excesso de cálculo. RFFSA. Reajuste de proventos deinatividade. Complementação de aposentadoria paga administrativamente. 5000866-08.2018.4.03.6131 Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ......................................................................... 568 Mandado de Segurança. CEF. Levantamento de FGTS. Custeio de adaptações em residência necessárias em decorrência de agravamento de doença grave. 5002923-95.2019.4.03.6120 Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert..................................................................................577