(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Políticas públicas para mulheres: pela obtenção de igualdade plena de mulheres e homens Celeste Leite dos Santos ........................................................................................................15 O frete de uniformização de preços de álcool não é isenção fiscal Leonardo de Medeiros Fernandes e Rodrigo Tomiello Silva ............................................. 27 O contrato social como ideia regulatória: a evolução de um conceito jurídico João Felipe Menezes Lopes .................................................................................................. 39 A questão da mulher: muito além do Direito Juliana Paula Magalhães...................................................................................................... 53 O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social Leonardo Estevam de Assis Zanini .....................................................................................69