(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Filiação automática em previdência privada complementar: opção válida para o Brasil? Adriana Freisleben de Zanetti ............................................................................................. 15 O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 Raquel Cristina Rezende Silvestre ......................................................................................27 Direito de Autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor Leonardo Estevam de Assis Zanini ....................................................................................39 Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito: uma visão panorâmica Marcelo Jucá Lisboa ............................................................................................................59 Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal Fabiano Righi .......................................................................................................................93