Sumário (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOSCríticas à Lei nº 13.344/16 – Tráfico de pessoasMônica Sifuentes ..................................................................................................................15A competência em razão da pessoa no Juizado Especial Federal Cível e suas problemáticasÉrika Regina Spadotto Donato ............................................................................................31Sara Baartman e a objetificação da mulher negraAdriana Gomes de Proença..................................................................................................47Mulheres transgêneros e transexuais: efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação no paísFabiolla Labelle Ornelas Canedo Bandeira..........................................................................59A personalidade jurídica e o instituto da morte civil no Direito RomanoCleverson Martins Nolacio de Oliveira................................................................................79