Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito: uma visão panorâmica (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
Uma vez assentada a compreensão do que seja, em sua essência, a metodologia jurídica e qual o seu locus dentro da filosofia do Direito, passemos a um breve escorço acerca de algumas das principais concepções do Direito, difundidas pelas Escolas que serão sumariamente examinadas, bem como os métodos por estas empregados (ou delas decorrentes), condicionados e justificados por tais concepções, restando demonstrado o aludido condicionamento, i.e., a necessária imbricação, entre a posição filosófica assumida acerca do conceito de Direito e os correspondentes métodos de interpretação e de decisão judicial, reclamados pela conceituação perfilhada. O objeto deste trabalho, portanto, é possibilitar uma visão panorâmica e sintética acerca do tema, quase sempre disperso de forma a dificultar seu estudo por parte dos não-iniciados, o que, todavia, não dispensa mínimas noções filosóficas cujo pré-conhecimento deve antecipar-se às investigações jurídicas caso se pretenda alcançar uma sincera compreensão da essência dos assuntos sobre os quais gravita toda a temática em apreço.