Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
SENTENÇASAção Demolitória. Inquérito Civil. Implantação de píer sem autorização do DEPRN. Demolição de construção irregular.0000261-14.2013.4.03.6135Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes ............................................................................425Embargos à Execução Fiscal. Cobrança de receitas não-tributárias. Aforamento e laudêmio.0009132-86.2013.4.03.6182Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup ...........................................................................433Ação Penal. Crime de calúnia. Imputação falsa de crime de falsidade ideológica e ameaça à Delegado da Polícia Federal.0006118-52.2014.4.03.6120Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert ................................................................................439Ação Penal. Interceptação de encomenda contendo sementes de maconha. Confissão sobre a intenção de semear as sementes para consumo próprio. Alegação de desconhecimento da ilicitude da conduta.0001710-72.2015.4.03.6123Juiz Federal Gilberto Mendes Sobrinho ...........................................................................447Ação Penal. Assalto praticado em concurso de pessoas contra carteiro. Porte de arma de fogo. Reconhecimento fotográfico. Depoimentos desconexos.0011942-66.2015.4.03.6181Juíza Federal Renata Andrade Lotufo ..............................................................................452Mandado de Segurança. Prorrogação do período de carência do Contrato de Financiamento Estudantil – FIES. Inscrição em programa de residência médica (área de concentração Pediatria) junto à UNESP.0001477-17.2016.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite .........................................................................457Mandado de Segurança. Concurso público. Magistério. Vacância. Preenchimento da vaga por seleção interna. Ilegalidade do remanejamento.0003519-75.2016.4.03.6119Juiz Federal Etiene Coelho Martins .................................................................................465