Sumário (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2023)
O estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: estudo a partir do caso da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissãoCarla Abrantkoski Rister Os avanços na busca da efetividade do processo e da eficiência da atuação judicial: a experiência do Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoConsuelo Yatsuda Moromizato YoshidaFabiano Lopes CarraroLouise Vilela Leite FilgueirasFábio Akahoshi ColladoQual República? O princípio republicano na Constituição Federal de 1988Daniel Chiaretti Accountability nas democracias e seu contorno na Constituição Federal de 1988Eurico Zecchin Maiolino  Interceptações telefônicas e os direitos fundamentais: possibilidades e limitesFausto Martin De Sanctis O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988Giselle de Amaro e França Liberdade de expressão artística nos 35 anos da Constituição: a contribuição do JudiciárioInês Virgínia Prado Soares Brown vs. Board of Education of Topeka e sua influência no processo estrutural brasileiro: utilização restrita e estratégicaJosé Carlos FranciscoGianfranco Faggin Mastro AndréaA (in)constitucionalidade do reconhecimento do menor sob guarda como dependente para fins previdenciáriosJosé Renato RodriguesO princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidadeLeonardo Estevam de Assis ZaniniOdete Novais Carneiro Queiroz Reflexões sobre a separação dos poderes e a função normativa do Tribunal Superior EleitoralMarcelo Vieira de CamposMarcelo Winch SchmidtO mandado de segurança e a necessidade de revisão das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal FederalNelton Agnaldo Moraes dos Santos  Igualdade e justiça tributária no Brasil: contradição entre o texto constitucional e o que mostra a realidadeNino Oliveira ToldoMarcelo Guerra Martins Notas sobre o conceito de crime político na Constituição Federal de 1988 e os crimes contra o Estado Democrático de DireitoPaulo Bueno de Azevedo  A Constituição como limitadora dos poderes públicosRenato Lopes Becho  Regras de transição para aposentadoria - EC nº 103/2019Sérgio Nascimento  Reavaliação do Estado Brasileiro e de seu princípio federativoValdeci Dos Santos