Novas tecnologias e controle social: desafios jurídicos contemporâneos (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2021)
O Direito, como instrumento de regulação da vida, usualmente anda a reboque da realidade; não obstante alguns defenderem, em especial no Brasil – por força da nossa Constituição –, o seu caráter transformador. No presente artigo, serão apresentados alguns aspectos e aplicações das denominadas novas tecnologias no que tange ao controle social, tanto no âmbito privado, quanto por parte de agentes estatais, bem como as tensões decorrentes. Debater-se-á inexorável tensão entre segurança jurídica, limitação da liberdade e o caráter transformador do Direito, com o escopo de tecer considerações sobre como o Direito e a sociedade podem e/ou devem se posicionar perante tais desafios com base no contexto social e ordenamento jurídico atuais, especialmente por força dos direitos fundamentais.