«Ambiguidades na regulamentação do Sistema Nacional de Cultura: contraste entre o antes e o depois da Lei nº 14.835/2024». Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 35, no. 159 (septiembre 5, 2024): 123–140. Accedido agosto 13, 2026. https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/506.