v. 24 n. 116 (2013)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Direitos fundamentais das mulheres encarceradas
- A terminalidade da vida
- A litigiosidade contida e a litigiosidade exacerbada nos Juizados Especiais Federais Cíveis
- Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo: os riscos do máximo ético
- Primeiras considerações sobre a dosimetria da pena na Ação Penal 470/MG - “Mensalão”
Publicado:
10-03-2013