v. 24 n. 116 (2013)

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ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Direitos fundamentais das mulheres encarceradas
- A terminalidade da vida
- A litigiosidade contida e a litigiosidade exacerbada nos Juizados Especiais Federais Cíveis
- Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo: os riscos do máximo ético
- Primeiras considerações sobre a dosimetria da pena na Ação Penal 470/MG - “Mensalão”
Publicado: 10-03-2013

Sobre a publicação

Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sentenças da Justiça Federal da 3ª Região

Súmulas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região