(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
Este artigo tem como escopo o exame de pressupostos de admissibilidade do recurso especial, dando-se enfoque à análise da questão de fato e da questão de direito, com base no ditame estabelecido pela Súmula 7/STJ, bem como tem como objetivo investigar a diferença entre as duas questões para fins de cabimento do recurso especial.