(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2018)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Judicialização em massa e mediação: uma (necessária) releitura do direito fundamental de acesso à justiça Pedro Henrique Meira Figueiredo.........................................................................................15 Breves notas sobre o controle de convencionalidade – novo paradigma para a magistratura brasileira Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.................................................................................... 29 O direito do contribuinte de errar e de reparar o dano: revisitando o mito da incompatibilidade da denúncia espontânea com os casos de descumprimento de deveres instrumentais Caio Augusto Takano.............................................................................................................41 Soberania e corrupção no poder Eliana Borges de Mello Marcelo........................................................................................... 59