(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2018)
Ação Civil Pública. Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande/MS. Eutanásia de animais. Leishmaniose visceral canina. Contraprova de exames. 0001270-04.2008.4.03.6000 Juiz Federal Renato Toniasso.............................................................................................441 Ação indenizatória. Danos materiais e imateriais. Frustração decorrente de cessação abrupta e inesperada de negociações envolvendo aquisição de imóvel residencial. Preparação de documentação e financiamento. Recusa imotivada da execução de operação de venda. 0022991-90.2014.4.03.6100 Juiz Federal Tiago Bitencourt De David.............................................................................451 Pensão especial vitalícia. Vítima de Talidomida. Deformidade congênita. 0001726-06.2016.4.03.6183 Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento......................................................................455 ENEM. Portador de Transtorno de Asperger. Pretensão de ingresso no ensino superior. Edital que prevê atendimento especializado para o caso. Necessidade de elaboração de provas adequadas à deficiência, com correção também adaptada. 0003700-88.2016.4.03.6115 Juiz Federal Ricardo Uberto Rodrigues............................................................................ 458 Ação Penal. Delito do artigo 313-A do CP. Programa Farmácia Popular. Obtenção de vantagem indevida em razão da inserção de informações inverídicas no sistema DATASUS. 0001356-52.2017.4.03.6131 Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite.......................................................................... 492 Pleito de redimensionamento de empréstimos contraídos junto à CEF. Servidora pública municipal. Perda de gratificação. Redução substancial dos rendimentos. 5000447-55.2017.4.03.6120 Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert................................................................................. 502 Mandado de Segurança. Comportamento omissivo da delegada-chefe da Delegacia da Polícia Federal. Recusa em prestar informações administrativo-operacionais reputadas indispensáveis à ultimação de procedimento de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Federal. Publicidade e transparência dos atos estatais. 5002361-59.2018.4.03.6108 Juiz Federal Danilo Guerreiro de Moraes......................................................................... 508 “Programa de Opção de Compras de Ações”. Ganho de capital. Nulidade do lançamento. Pleito de suspensão da exigibilidade de créditos tributários: IRPF, IRRF, contribuição provisória e FGTS. Natureza remuneratória. 5006524-09.2018.03.6100 Juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto................................................................................... 517