(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2018)
SENTENÇAS Ação Penal. Delitos dos artigos 288 e 299 do CP. Ex-prefeito. Falsidade ideológica. Quadrilha ou bando. Sonegação fiscal. Simulação de transações comerciais e financeiras complexas de elevados valores. Ocultação de movimentações financeiras e renda de origem não comprovada. 0023348-47.2008.4.03.0000 Juíza Federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão .............................................................387 Ação Civil Pública. Reparação de dano moral coletivo. Manifestações discriminatórias em artigo publicado. 0001359-45.2013.4.03.6002 Juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto................................................................................. 450 Ação Regressiva promovida pelo INSS. Ressarcimento das parcelas vencidas e vincendas de pensão por morte paga a dependentes. Condenação do companheiro pela morte da segurada. Concessão de pensão por morte ao filho do casal. 0008805-39.2013.4.03.6119 Juíza Federal Carolline Scofield Amaral .......................................................................... 454 Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo especial trabalhado com exposição ao agente químico chumbo e ao agente físico ruído. 0024999-82.2015.4.03.6301 Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento .................................................................... 460 Pleito de reconhecimento da condição de anistiado político cumulado com pagamento de danos morais. Submissão à tortura durante período de prisão no DOI-CODI sob acusação de integrar a célula comunista denominada Ala Vermelha do PCdoB. 0004331-17.2016.4.03.6120 Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................465 Mandado de Segurança. Pedido liminar. Aplicação da redução das alíquotas de incentivo do REINTEGRA impostas pelos Decretos nºs 8.415/2015 e 8.543/2015 somente após 90 dias em respeito à anterioridade nonagesimal. 0004707-36.2016.4.03.6109 Juiz Federal Fernando Cezar Carrusca Vieira ..................................................................474 Ação Civil Pública. Alteração da Resolução Normativa nº 338/2013 – ANS. Cobertura obrigatória de sessões de psicoterapia pelo tempo indicado pelo médico/psicólogo. 0009452-86.2016.4.03.6100 Juiz Federal Djalma Moreira Gomes................................................................................ 486 Embargos de terceiro. Beneficiárias de plano privado de previdência (VGBL). Penhora que teria atingido reserva de capital para plano de previdência de propriedade das embargantes, terceiras em relação à execução. 0000599-58.2017.4.03.6131 Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................493