(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2017)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrente das modificações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 no art. 77 da Lei nº 8.213/1991) Marcus Orione ..................................................................................................................... 15 A possibilidade de uma pessoa acusada em processo penal dispensar o seu interrogatório judicial durante a audiência designada para a sua realização José Renato Rodrigues ........................................................................................................ 27 A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal, um caso de manipulação inconstitucional Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva........................................................................ 41 Os dois filósofos da Escola de Atenas Ricardo de Castro Nascimento ........................................................................................... 51 “Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS Júlia Lenzi Silva ..................................................................................................................65