(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2014)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS A nova responsabilidade das empresas perante a Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”): inovações e considerações Karen Louise Jeanette Kahn................................................................................................ 15 Aplicação da causa de diminuição de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006 às “mulas” do tráfico internacional de drogas: novo enfoque à luz da Lei de Organizações Criminosas Tiago Bologna Dias...............................................................................................................27 A prejudicialidade da ação declaratória de produtividade e suas implicações nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária Madja de Sousa Moura Florencio ........................................................................................39 Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro Marcelle Ragazoni Carvalho ................................................................................................ 57 A necessária distinção objetiva entre o traficante e o usuário na Lei de Drogas Simone de Alcantara Savazzoni........................................................................................... 67