(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2014)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS O anteprojeto de lei que cria os novos Tribunais Regionais Federais e a desnecessidade de participação do CNJ no trâmite do processo legislativo Ronaldo José da Silva............................................................................................................17 Fornecimento de medicamentos: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a audiência pública nº 4 Sílvia Melo da Matta ............................................................................................................35 O foro privilegiado na França Paulo Gustavo Guedes Fontes .............................................................................................49 Minimalismo judicial – conceitos e reflexões Eliana Borges de Mello Marcelo ..........................................................................................59 Reforma judicial: breves notas sobre la malograda “democratización de la justicia” y sobre el recorrido de la ley 26.855 de reformas al consejo de la magistratura de la República Argentina Carlos Daniel Luque ............................................................................................................. 79