(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024)
As mulheres, por muito tempo, estiveram em número pouco expressivo no sistema prisional, mas, a partir da década de 2000, houve um crescimento exponencial de mulheres encarceradas. Esse aumento colocou o Brasil em terceiro colocado no ranking global de população prisional feminina, contando com 46.604 mulheres, segundo dados obtidos em 2023. Entretanto, as prisões não foram planejadas para o público feminino, são construídas por homens e para homens, o que enseja várias violações às mulheres encarceradas, mas pouco se trata desse tema de grande relevância social e política no país. Pretende-se responder a seguinte pergunta: como ocorrem as violações durante o processo de encarceramento das mulheres no Brasil? Este estudo utilizar-se do método de abordagem dedutiva, métodos de procedimento bibliográfico, e como técnica de pesquisa a documentação indireta com os dados coletados dos órgãos públicos. Conclui-se que a atuação do Estado em reformulação do sistema prisional brasileiro, direcionado às especificidades femininas é urgente. As violações sistemáticas dos direitos humanos, em especial das mulheres encarceradas, revelam não apenas a ineficácia do sistema, mas também sua crueldade e desumanidade. Portanto, é imperativo que sejam implementadas políticas que respeitem a dignidade e os direitos básicos de todas as pessoas privadas de liberdade, reconhecendo suas necessidades específicas e garantindo condições mínimas de saúde, higiene e bem-estar. A luta por um sistema prisional justo e humanizado, também considerando as peculiares condições do gênero feminino, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.