(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024)
O presente artigo tem por objetivo compreender a qualidade de vida no direito fundamental social à saúde no Brasil como elemento empírico ofertado pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS). A problemática está organizada na forma da provocação: qual a importância de uma abordagem político-jurídica para a efetivação da qualidade de vida como parte indissociável do direito fundamental social à saúde? Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, delineada pelo procedimento bibliográfico, com emprego do método indutivo. Como conclusões à pesquisa, demonstra-se que as práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), já disponibilizadas pelo SUS, se revelam como opção inicial e alicerce da conceituação e efetivação do direito social à saúde enquanto qualidade de vida, guarnecendo relevante caminho de proteção ao complexo contexto da saúde no Brasil.