(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2025)
Este artigo objetiva examinar os fundamentos históricos do processo estrutural nos Estados Unidos, destacando a importância das decisões judiciais no enfrentamento da segregação racial. Para tanto, analisa como as estruturas de domínio enraizadas desde o período colonial, perpetuadas por normativas – como o sistema Jim Crow – e decisões judiciais dissociadas da realidade social – como Plessy v. Ferguson –, demandaram uma nova compreensão sobre a intervenção judicial. Por meio de uma metodologia dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo revela que a omissão constitucional e a persistência das desigualdades exigiram uma ruptura institucional. Nesse contexto, verifica-se que a decisão no caso Brown v. Board of Education II, de 1955, ao exigir a implementação estrutural da dessegregação, representou um marco fundamental, evidenciando o potencial da hermenêutica jurídica na promoção de mudanças sociais complexas. Por fim, conclui-se que a experiência americana oferece lições valiosas para o Direito contemporâneo, reforçando que a decisão judicial alcança sua plenitude ao comprometer-se com a justiça social e a efetividade dos direitos fundamentais. Dessa forma, este trabalho fornece subsídios para um debate premente em contextos como o brasileiro, que ainda enfrenta profundos desafios estruturais relacionados à desigualdade social.