(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2025)
A inteligência artificial representa um dos avanços tecnológicos mais importantes para a humanidade. No entanto, sua evolução não foi acompanhada por um marco normativo que estabeleça as bases para sua criação e desenvolvimento, o que pode resultar em violações de direitos humanos, aumentando os níveis de vulnerabilidade e reduzindo sua efetividade. A inteligência artificial avança de forma tão acelerada que a normatização dificilmente conseguirá acompanhá-la. Por isso, é fundamental estabelecer fundamentos jurídicos com enfoque nos direitos humanos, a fim de evitar vieses algorítmicos que promovam discriminação, desigualdade e violência. A inteligência artificial não deve ser vista como um inimigo a ser combatido, mas sim como uma ferramenta que pode ser a melhor aliada daqueles que souberem utilizá-la e aproveitá-la para potencializar suas capacidades. Este artigo foi elaborado por meio de uma análise documental de caráter qualitativo, fundamentada na revisão crítica de marcos regulatórios, literatura especializada e casos recentes relacionados ao desenvolvimento da inteligência artificial. Essa abordagem metodológica permitiu identificar os principais riscos, lacunas regulatórias e tensões éticas que afetam a proteção dos direitos humanos, oferecendo uma interpretação estruturada do panorama atual e dos desafios impostos pela governança algorítmica.