(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2025)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Regulação da inteligência artificial no Judiciário Brasileiro: análise do objeto e definições da Resolução CNJ nº 615/2025 Maurício Antonio Tamer 17 A importância do ensino jurídico fundado no “método do caso” (case method) na era dos precedentes qualificados no Direito brasileiro José Cardoso Dutra Junior 37 Análise jurídica da Lei Complementar nº 214/2025: papel dos instrumentos fiscais verdes para uma transição sustentável Aysla Catarina Oliveira Nascimento; Fernando da Silva Cardoso 57 Implicaturas no Direito: quando a lei diz sem dizer Fernando Mariath Rechia 75 Regulamentação das plataformas de rede social: limites ao direito à liberdade de expressão no espaço social marcado pela desinformação Náthaly F. W. Lima; Margarete M. Silveira; Maira A. C. Tonial 89 O fronteiriço na legislação migratória brasileira Daniel Chiaretti 111 O pragmatismo jurídico em defesa da democracia: o caso Vladimir Herzog Eduardo Muller Gomes; Clarice von Oertzen de Araujo 127 La motivación como garantía procesal Lorenzo Mateo Bujosa Vadell 149 Inteligencia artificial y derechos humanos:entre oportunidades, riesgos y remedios María Fernanda Sánchez Díaz 177 A prova diabólica na prisão em flagrante Leonardo Pordeus Barroso, Alan Robson Alexandrino Ramos 191