Sumário (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2021)
Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de riscoJosé Eduardo MelhenLeonardo Estevam de Assis Zanini ..................................................................................... 15Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosaCarlos Eduardo Ferreira dos Santos....................................................................................39Diálogo acerca do auxílio por incapacidade temporária: o assunto mais demandado nos Juizados Especiais Federais nos anos-base 2015 a 2019Erica de Sousa Costa............................................................................................................ 61Contraditório e ampla defesa no âmbito do Agravo Regimental no Habeas Corpus 157.627/PRLuciana Sumire NakamuraElival da Silva Ramos...........................................................................................................77Lei de abuso de autoridade: elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativasSimone de Alcantara Savazzoni.......................................................................................... 99
Keywords: sumário; v. 32; n. 148; jan./mar. 2021