Introdução aos fundamentos e modos de defesa da livre concorrência (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2020)
O presente estudo aborda os fundamentos e os meios pelos quais tutela-se a livre concorrência no Brasil. A análise busca uma apresentação das razões pelas quais, em um diálogo entre Direito e Economia, justifica-se a proteção normativa da possibilidade de concorrência e a identificação dos instrumentos pelos quais os diversos ramos do Direito resguardam o desempenho da livre iniciativa. Ao longo do estudo revela-se como a tutela da concorrência é levada a efeito não apenas pelo CADE, mas igualmente pelo Poder Judiciário em diversas áreas do Direito, podendo inclusive decorrer de uma provocação pelo próprio prejudicado.
Keywords: concorrência; poder econômico; consumidor; eficiência