A questão da mulher: muito além do Direito (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
Trata-se de artigo que visa abordar a questão da mulher e sua relação com o Direito, para além dos paradigmas tradicionalmente assentados acerca desse tema. Nosso lastro reside nas proposições teóricas do jurista russo Evguiéni Pachukanis e do filósofo francês Louis Althusser. O jurista russo, embasado nas obras de maturidade de Marx, aponta que o Direito é forma estruturante e necessária do capitalismo, haja vista que, nesse modo de produção, é imprescindível que as pessoas tomem forma social de subjetividade jurídica, a qual não decorre da norma, porém da materialidade das relações sociais. De igual modo, a forma política estatal – derivada diretamente da forma mercantil, tal como a forma jurídica – tem caráter estrutural na sociedade capitalista. Althusser, por sua vez, desenvolve aprofundado estudo da ideologia, demonstrando que os padrões ideológicos operam no inconsciente, constituindo as subjetividades a partir de práticas materiais concretas. Para o filósofo francês, a ideologia jurídica ocupa papel fundamental no capitalismo, garantindo-lhe a reprodução. O machismo pertence ao arcabouço ideológico do capitalismo, pois esse modo de produção não se estrutura apenas na exploração do trabalho, mas também em múltiplas opressões. Considerando a intrínseca imbricação entre Direito, Estado e capitalismo, tem-se que não será por meio do Direito que se extirpará a raiz das explorações e opressões. Não obstante medidas jurídicas possam ter importância conjuntural para minorar a opressão sofrida pelas mulheres, o fim do patriarcado não se dará pelo Direito.
Keywords: mulher; feminismo; capitalismo; Direito; Estado; Althusser; Pachukanis