O argumento econômico na análise judicial (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
A presente exposição propõe-se a ponderar sobre a influência do argumento econômico na análise das demandas judiciais, sua repercussão no raciocínio jurídico, mediante o necessário entrelaçamento da Economia no Direito. Procura-se, assim, tecer uma reflexão, fiel à experiência pragmática das decisões judiciais, seus fundamentos e linha de axiologia para expor qual a influência determinada pelas bases da Economia, com amparo no conceito de utilidade econômica ao sistema jurídico. Vê-se, pois, a opção epistemológica delineada no presente trabalho para examinar a interação entre Direito e Economia, sob uma análise macro do fenômeno, no intuito de conferir melhor visão à interpretação, quer quanto às suas origens e limites, quer quanto às suas consequências – sem qualquer menoscabo à magnitude da Economia na realização do Direito. O artigo busca escalonar as diferentes discussões erigidas no âmbito nacional e internacional das vertentes modernas de estudo interdisciplinar de ambos os ramos da ciência: humanas/política de um lado; e da macroeconomia, vista sob a sua aplicação de método e raciocínio econômico de outro, para assim, conferir-se ênfase ao argumento econômico em juízo, situando a questão no seio da interpretação constitucional.
Keywords: dialética entre Direito e Economia; neo-hermenêutica; políticas públicas; argumento econômico; aplicação prática