Existem limitações materiais à liberdade de reunião pacífica? (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
O presente artigo apresenta as principais características e contornos do direito fundamental à liberdade de reunião no Direito Constitucional brasileiro, questionando a existência de limites materiais ao exercício desse direito. Aborda o histórico dos precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Analisa os conceitos de liberdade e as teorias sobre as restrições a direitos fundamentais para propor uma sistemática que aproxime a liberdade de reunião do exercício pleno de uma democracia com manifestações plurais de pensamento.
Keywords: direitos fundamentais; liberdades públicas; liberdade de reunião; manifestação de pensamento; direito constitucional; democracia