Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2019)
Ação Civil Pública. Construção de Centro de Especialidades da Santa Casa de Dourados/MS. Desvio de recursos. Improbidade administrativa. Danos morais. Recomposição do patrimônio público.0002607-43.1999.4.03.6000Juiz Federal Renato Toniasso..............................................................................................481Ação Civil Pública. Quiosques situados na orla do município da Caraguatatuba. Demolição. Obrigação de fazer.0007417-57.2010.4.03.6103Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes..............................................................................496Licitação. Lei nº 8.666/1993, art. 90. Crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório.0014275-25.2014.4.03.6181Juiz Federal Emerson José Couto.......................................................................................540Ditadura militar. Prisão. Perseguição política. Danos morais.0009958-96.2015.4.03.6100Juíza Federal Ana Lucia Petri Betto....................................................................................551Queixa-crime. Delitos de injúria e difamação. Mídias sociais.003408-24.2017.4.03.6130Juíza Federal Adriana Freisleben de Zanetti..................................................................... 558Imposto de Exportação. Multa. Dívida Ativa da União. Cancelamento de inscrição. Declaração de inexistência de multa. Exclusão de parcelamento.5007391-36.2017.4.03.6100Juiz Federal Tiago Bitencourt de David............................................................................. 566Embargos à Execução. Nulidade de CDA. Imunidade constitucional. Empresa pública que executa serviços em regime de monopólio. Prescrição da pretensão executiva.5000070-17.2018.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite........................................................................... 570Mandado de Segurança. ANEEL. Bandeiras tarifárias. Compensação.5001469-17.2018.4.03.6120Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert...................................................................................577
Keywords: jurisprudência; v. 30; n. 140; jan./mar. 2019